Uma Conquista Histórica Dos Acs E Ace!
Após 11 anos de muita luta e espera, finalmente é aprovado novo piso salarial nacional de R$ 2.424
No último dia 05/05, quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 120, que eleva para dois salários mínimos o piso salarial nacional para essas categorias. O novo valor passará a ser de R$ 2.424 e contempla todos os cerca de 400 mil ACSs e ACEs do país. A proposta vem tramitando no Congresso Nacional há onze anos.
Mas essa grande conquista não seria possível sem muita pressão e mobilização da categoria de todos os estados brasileiros, em especial do Sindicomunitário-SP, por meio de sua diretoria, que esteve presente na Câmara Federal no mês de março, quando a PEC 22/2011 estava tramitando na Casa, mobilizando mais de 400 deputados federais, protocolando ofícios e entregando Carta Aberta a cada um dos 513 parlamentares.
“Desde o ano passado nossa diretoria está vindo aqui, em Brasília, nessa luta, juntamente com a Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e a categoria, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a PEC 22/2011”, disse o presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson, em vídeo onde comemorou a segunda vitória, que foi a aprovação da PEC 09/2022 no dia 05/05. José Jailson, juntamente com o assessor técnico do Sindicomunitário-SP, Lauriano Gomes, estavam no Congresso Nacional desde o dia 03/05, terça-feira, para visitar diversos senadores, protocolando ofícios junto aos parlamentares solicitando apoio à matéria.
A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 9/2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovada rapidamente e por unanimidade em duas votações na quarta-feira, dia 04/05, e depois seguiu para a Câmara dos Deputados, que acatou o projeto e promulgou, no dia seguinte, a Emenda Constitucional nº 120, que altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil.
Antes a proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, ainda como PEC 22/2011, em março deste ano.
Além do novo piso, a categoria passará a contar também com aposentadoria especial e adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes às suas atividades. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais, conforme divulgado na página oficial do Senado.
“Agora nosso sindicato, nossa diretoria e eu pessoalmente estaremos empenhados em fazer valer em São Paulo essa grande conquista, para que possamos trazer dignidade para essa categoria que rala de sol a sol”, comemorou José Jailson. O presidente do Sindicomunitário-SP também reforçou a importância da filiação da categoria aos sindicatos que representam os ACSs e ACEs. “Apesar dessa vitória, ainda teremos muitas dificuldades pela frente, pois muitas prefeituras não irão querer cumprir essa determinação, vão querer judicializar, como sempre acontece a cada nova conquista. Por isso é importante que os agentes filiem-se aos seus sindicatos, para que tenham um base forte de representação e com mais condições de pressionar as prefeituras, organizações sociais e hospitais filantrópicos que atuam no SUS para que cumpram integralmente o disposto na Emenda Constitucional nº 120”, concluiu o sindicalista.
