Vitória histórica para os Agentes Comunitários de Saúde.
Na noite da terça-feira (14/07/2026), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021. Isso representa uma vitória histórica para os Agentes Comunitários de Saúde e também para os Agentes de Combate às Endemias. A PEC 14/2021, proposta pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), prevê o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a aposentadoria especial e exclusiva, e cobrar dos gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Desde 2021
A luta pela aprovação da PEC 14/2021 foi árdua, e envolveu entidades que representam a categoria em todo o País. São cinco anos de enrolação no Congresso. Foi preciso muita pressão e articulação por parte de representantes dessas categorias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para chegar a essa conquista histórica.
O texto foi aprovado por 73 votos favoráveis, entre os 81 senadores que compõem a Casa. Houve apenas um voto contrário e sete abstenções e/ou ausências. Agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), promulgar e publicar a medida no Diário Oficial da União.
“O Sindicomunitário, juntamente com outros sindicatos e representantes de todo o País, não sossegou um dia sequer enquanto não conseguíssemos aprovar essa importante pauta para nossa categoria”, diz José Jailson, presidente da entidade paulista. Ele informa que não foram só ofícios, cartas e burocracia para tentar convencer o Congresso Nacional.
“Ter chegado até aqui não foi tarefa fácil. Foram muitas viagens de São Paulo a Brasília, de toda a diretoria do sindicato. Em 2025 fizemos diversas viagens e, em 2026, viajamos para a Capital Federal praticamente todos os meses. E nos últimos 3 meses, todas as semanas estivemos em Brasília para poder dialogar e conversar com os senadores e suas assessorias legislativas, explicando a importância da aprovação dessa matéria. E valeu a pena todo esse empenho e dedicação, pois todo investimento e toda a luta foi coroada ontem (14)”, comemora Jailson.
“Nessa última etapa, uma comissão do sindicato esteve mais tempo em Brasília do que na sede do sindicato. Era preciso. Enquanto uma parte da diretoria atendia a base, em São Paulo, que não pode ser desamparada, outra parte estava brigando no Congresso Nacional para tentar garantir a aprovação dessa reivindicação importantíssima para os ACSs de todo o Brasil”, ressaltou o presidente. Centenas de registros em fotos e vídeos foram publicados nas redes sociais do sindicato, mostrando as visitas a deputados e senadores desde que a pauta foi finalmente levada a sério.
Prefeitos vão mais longe
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma conta diferente. O grupo, liderado por Paulo Ziulkoski (MDB-RS), ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e atual presidente da entidade, reconhece a relevância dos ACSs e ACEs, mas reitera a preocupação manifestada desde o início da tramitação da matéria no Congresso Nacional sobre impacto de R$ 70 bilhões para os cofres municipais.
Ziulkoski chegou a alertar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares em relação aos efeitos que a aprovação da PEC 14/2021 traria aos cofres municipais. “Esses prefeitos que são contra a PEC 14 não usam o SUS, não vão às UBSs, não têm ideia do que é cuidar do povo de verdade, ali nas casas, nos bairros, nas ruas. Eles só vão nos bairros em época de eleição pra pedir voto. Nós vamos todo santo dia. Vemos e ouvimos histórias tristes, e gostaríamos de fazer mais e melhor o que fazemos”, desabafa José Jailson.
“A maioria dos municípios do País têm gastos inexplicáveis, e muitos não são com Saúde, Educação, Infraestrutura. Imagina uma legião de Agentes Comunitários de Saúde, centenas de milhares deles, sem ter direitos básicos, trabalharem em ambientes insalubres, sem ter uma compensação por esse trabalho, sem ter um fim de carreira digno?”, finaliza Jailson.
Conclusão
José Jailson conclui com uma dissertação incisiva e muito clara: “Os ACSs e ACEs não são despesa. Somos investimento em saúde preventiva. Somos nós que batemos de porta em porta, acompanhamos gestantes, crianças, idosos, hipertensos e diabéticos, orientamos famílias, combatemos endemias e enfrentamos enchentes, epidemias, pandemias e tantas outras situações de risco para proteger a população.
Durante a pandemia, fomos linha de frente. Estivemos nas comunidades quando muitos serviços estavam fechados. E continuamos todos os dias levando o SUS até a casa de quem mais precisa”.
Esse é o papel e as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde. O Sindicomunitário leva essa filosofia muito a sério, ao pé da letra, sem restrições, sem abdicar de nenhum único direito, sem deixar que nenhum usuário do SUS fique descoberto, sem assistência.
Viva os Agentes Comunitários de Saúde e todos aqueles que zelam pela saúde e prevenção à saúde em nosso Brasil continental!
